A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (BRASIL, 2008). Considerando o trecho acima, qual documento que, a partir de 1948, serviu como fundamento das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos relativos ao reconhecimento dos valores da igualdade e dos direitos?