Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Sobre o tema licitações, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas:
I.O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.O processo licitatório tem por objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.O processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.O processo licitatório tem por objetivo garantir a imutabilidade e irredutibilidade dos preços.
Está CORRETO o que se afirma em: