- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Contenciosa
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Marque a alternativa CORRETA
