O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre os riscos ocupacionais que poderão ser transmitidas por meio de diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico.

O uso de medidas de proteção coletiva é indicado apenas quando comprovada pela organização a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção individual, ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação.