Participação apenas na formulação da política de ações de saneamento básico.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.