- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Brady, transexual que adota o uso de nome social, é servidor público há um ano na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSCar, exercendo a função de técnico administrativo. Brady passou por situação constrangedora e de pânico, quando foi ofendido verbalmente pelo funcionário público José Rubens, popularmente chamado “Zé Pinguinha”, em virtude do funcionário não obter cópia imediata de um documento solicitado. Brady informou a José Rubens que as cópias devem ser solicitadas com 24 horas de antecedência, pelo site da UFSCar ou na Pró-Reitoria, para que ocorra a impressão, conforme o regulamento da Universidade. José Rubens, que se mostrava embriagado, passou a agir agressivamente com Brady e outros servidores da repartição, desferindo palavras de baixo calão. O fato foi comunicado à Pró-Reitoria, sendo verificadas outras ocorrências de atitudes agressivas nas condutas do servidor José Rubens na Universidade, geradas pela ingestão eventual de bebidas alcoólicas pelo servidor público durante o exercício das atribuições laborais. O enquadramento da conduta do servidor José Rubens em relação a Brady e demais colegas foi encaminhado à Comissão de Ética da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. No contexto apresentado, o procedimento do servidor estará susceptível a: