promoção de ações de saúde para os portadores de necessidades especiais de forma suplementar, visando à melhoria dos serviços privados municipais.

observância dos princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação das políticas municipais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, de direitos da pessoa idosa e de exclusão da pessoa portadora de necessidades especiais.

promoção da inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais na família e na comunidade.

garantia apenas através da Promotoria Pública do acesso do portador de necessidades especiais a todos os serviços oferecidos pelo município.