órgão permanente e vinculado, com competência jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

órgão provisório e vinculado, com competência jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

órgão permanente e autônomo, com competência jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente