- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela
provisória, instruída com prova documental suficiente dos
fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não
opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é: