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Respondida
1064878
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FDRH
Orgão:
PC-RS
Provas:
Inspetor de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis
A
os crimes de tráfico de entorpecentes e de terrorismo.
B
os crimes de terrorismo e de racismo.
C
os crimes de tortura e de terrorismo.
D
os crimes de racismo e de tortura.
E
a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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