A lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação que conduzam a: I. Erradicação do analfabetismo;
II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação para o trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Estão corretas: