Questão 2927215

2927215 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

é plena a liberdade d associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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