Questão 253287

253287 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado.

O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.

O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação.

O agravo regimental terá efeito suspensivo.

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