3994992
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
Provas:
O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal
instrumento do Estado brasileiro para identificar e
caracterizar famílias de baixa renda em todo o território
nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em
programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa
Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa
Minha Vida, entre outros, além de servir como critério
para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa: