Aécio participa da conferência Rio+10
na África do Sul
O presidente Aécio Neves viaja no final da próxima semana para a África do Sul onde participará da Rio+10, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que começa na próxima segunda-feira e vai até 4 de setembro, em Johanesburgo. Pelo menos sessenta chefes de Estado e quarenta mil representantes de governos nacionais e de organizações não-governamentais devem participar da Cúpula de Johanesburgo, que vai avaliar o que foi feito nos últimos dez anos para garantir o desenvolvimento sustentável sem prejuízos ao ambiente global.
Aécio Neves recebeu o apoio de ambientalistas para defender a posição brasileira de promover o desenvolvimento sustentável e acredita que a assinatura do Protocolo de Kyoto antecipou a participação do Brasil na Rio+10. Esse protocolo é um acordo global sobre o meio ambiente para reduzir a emissão de gases poluentes — principais responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. O tratado estabelece a meta de reduzir até 2012 as emissões de seis gases causadores do efeito estufa para 95% dos índices registrados no ano de 1990, já tendo sido ratificado por 74 países.
Jornal da Câmara, 23/8/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, à luz da ordem constitucional vigente.
O Poder Judiciário brasileiro — fundado na supremacia da Constituição da República — dispõe de competência para efetuar o exame de constitucionalidade dos tratados ou convenções internacionais já incorporados ao sistema de direito positivo interno; todavia, essa competência restringe-se ao âmbito do controle difuso, não sendo cabível em sede de fiscalização abstrata de constitucionalidade.
