Eis o trecho de uma carta de intenções do Ministério das Comunicações endereçada à Presidência da República, em 2003: “Cerca de 90% dos domicílios brasileiros possuem receptores de televisão. No entanto, mais de 81% recebem exclusivamente sinais de televisão aberta. A programação transmitida aos telespectadores é uma das mais importantes fontes de informação e entretenimento da população brasileira, ao que corresponde uma inegável responsabilidade no que tange à cultura nacional e à própria cidadania.” Considerando-se que estes números sofreram poucas mudanças, de 2003 até hoje, pode-se relacionar ao comunicado acima a proposta de política pública para o setor audiovisual que implicou: