Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao
controle dela, julgue os itens a seguir.
A existência de um órgão que assegure a supremacia do
texto constitucional é uma condição indispensável para que
o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil,
nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar
a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.Provas
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Técnico Legislativo - Policial Legislativo
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