Questão 1469318

1469318 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

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