De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, “Art. 18. "Os sistemas municipais de ensino compreendem":
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação.
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