Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Silmara possui seis anos de idade e é portadora de paralisia cerebral um tanto leve. É órfã de pai e a mãe trabalha durante o dia, como babá. Como não pode levar a filha em seu recinto de trabalho, deixa-a com uma vizinha que cuida da pequena Silmara. Tendo em vista a menina ter seis anos, foi até a escola de ensino fundamental próxima de sua casa, com a finalidade de encontrar uma vaga para matricular Silmara. Mas, a resposta foi negativa e a mãe foi orientada a procurar uma escola de educação especial. Como aquela é a única escola do bairro, a menina continua sob os cuidados da vizinha.
Assim sendo e, tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas que seguem, com relação aos direitos da pequena Silmara e a atitude da escola, cuja mãe da menina procurou:
1. Direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhe igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
3. Direito ao atendimento no ensino fundamental pois possui 6 anos de idade.
4. Direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
5. A escola foi correta em sua atitude pois as crianças portadoras de paralisia cerebral mesmo que leves, devem ser matriculadas em escolas de educação especial.
Estão corretas as afirmativas: