1102706
Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Com relação ao Termo de Parceria a que alude a Lei Federal n.º 9.790, de 23.03.1999, assinale a alternativa que contempla cláusula essencial para esse tipo de ajuste.