A Constituição de 1988 trouxe importantes modificações institucionais que influenciaram o papel do Estado na economia, com repercussão em seus indicadores de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos direitos sociais. Sobre isto, pode-se afirmar que:
Item 2 - houve redução dos direitos trabalhistas inscritos anteriormente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
