Magna Concursos
1925294 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou lotes com restrição à ocupação, devidamente identificadas na Planta de Zoneamento. Sobre as zonas especiais, é INCORRETO afirmar que:
 

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