A avaliação de bens móveis e imóveis se dará pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de sua construção.

Uma vez feitas as avaliações de bens móveis e imóveis, estas vincularão a administração pública, não sendo possível a realização de reavaliações.

Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

Devem ser levadas à conta patrimonial as variações resultantes de conversão dos débitos, créditos e valores em espécie.