Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez e ao conforto.

Estabelecer diretrizes da polícia interna de trânsito, com vistas à segurança.

Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança e à falta de fluidez.

Fixar, mediante notas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos e financeiros.

Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades.