Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.
