Magna Concursos
2077568 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10
Provas:

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.

 

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