Questão 771400

771400 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

Provas:

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria:

Será em caráter efetivo para cargos de confiança de Secretário Municipal (Agentes Políticos).

Será em comissão, quando se tratar de cargo isolado da carreira.

A nomeação para cargo da carreira será de livre exoneração.

A designação para cargos de confiança depende de prévia habilitação em concurso público de provas.

A nomeação se dará em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, e em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado na carreira.

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