De acordo com Bittencourt (2006), com a queda de Napoleão e o movimento de restauração das monarquias absolutistas encabeçado pelo Congresso de Viena, os portugueses esperavam que seu rei retornasse para Portugal e trouxesse a Corte de volta para Lisboa. Entretanto, o monarca permaneceu no Rio de Janeiro. Qual foi a ação tomada por D. João VI para viabilizar sua decisão de permanecer no Brasil?