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Respondida
967576
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TCE-MS
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Vinculado e Discricionário
Sobre discricionariedade, é
CORRETO
afirmar que:
A
ocorre somente quando o texto da lei é literal e expressamente estabelece que é facultado ao administrador em hipóteses específicas optar pela solução que melhor satisfaça a conveniência e a oportunidade administrativa.
B
é uma oportunidade legítima para que o administrador atenda anseios pessoais ou de seus amigos juntamente com o imprescindível melhor atendimento possível do interesse público.
C
ainda que exista em determinado ato administrativo não o torna total e exclusivamente discricionário.
D
é modalidade de vinculação a normas de Direito Privado consagradoras do interesse individual.
E
pode operar-se em relação a qualquer elemento ou pressuposto do ato administrativo indistintamente.
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