Questão 2979846

2979846 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

Provas:

A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.

O reconhecimento de mutações constitucionais contrárias ao texto da Constituição a torna excessivamente dependente dos fatores reais de poder.

A norma constitucional tem seu texto expresso na Constituição.

A repristinação constitucional ou constitucionalidade superveniente é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A teoria positivista rejeita a hipótese de lacunas constitucionais.

O Poder Judiciário monopoliza a competência para interpretar as normas constitucionais.

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