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Respondida
728741
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode
A
propor ação popular.
B
obter passaporte ou carteira de identidade.
C
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de renda.
D
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se nele.
E
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do DF ou dos municípios.
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