Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.