Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO para o exercício de 2017

Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências.

Disciplina a isenção de anuidades para portadores de doenças graves.

Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, relatórios técnicos e pareceres.