Questão 1307509

1307509 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento emitido pelo Incra, necessário para

desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.

definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no país.

classificar o imóvel rural quanto ao tamanho, situação geográfica, forma e condições do seu aproveitamento econômico.

calcular o número de módulos do imóvel para fins do enquadramento sindical.

definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária quando a propriedade é familiar e produtiva.

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