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Respondida
1307509
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
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Demais Temas de Direito Agrário
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento emitido pelo Incra, necessário para
A
desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.
B
definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no país.
C
classificar o imóvel rural quanto ao tamanho, situação geográfica, forma e condições do seu aproveitamento econômico.
D
calcular o número de módulos do imóvel para fins do enquadramento sindical.
E
definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária quando a propriedade é familiar e produtiva.
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