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Respondida
881457
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Ibirité-MG
Provas:
Secretário Escolar
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A LDBN 9394/96 e Resoluções 03 e 04/CNE/98
não
contribuem para o acesso e permanência na escola quando a instituição escolar:
A
exige documentos condicionantes à matricula do aluno.
B
verifica idade do aluno para posicioná-lo na etapa ou série.
C
verifica o desempenho do aluno para posicioná-lo na escola.
D
usa da Progressão Parcial ou Continuada ao longo de seu percurso escolar.
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