Questão 3486135

3486135 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Disposições Preliminares

No que tange ao Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar, exceto:

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto da Pessoa Idosa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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