Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 (três) anos, sendo oneroso o exercício das funções correspondentes.

O Regimento da Mútua será submetido à aprovação do Ministro do Trabalho, pelo CREA/ES.

A inscrição na Mútua é pessoal, dependente de inscrição profissional e os benefícios poderão ser pagos a qualquer momento.

A Mútua, vinculada diretamente ao CONFEA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto aos CREAs.

Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião aberta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 1/2 (metade) dos membros do Plenário.