Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.

Nos casos de prescrição com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI), somente será permitida a dispensação do medicamento de referência.

A substituição do genérico pelo similar deverá pautar-se na relação de medicamentos genéricos registrados pela ANVISA.

O profissional prescritor não pode impedir a intercambialidade entre os medicamentos de referência pelo genérico.

Atualmente o medicamento de referência não pode ser intercambiável pelo similar.