Questão 547246

547246 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico em Edificações
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório nas cidades que se enquadram em uma ou mais das seguintes condições, EXCETO:

Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

População superior a dez mil habitantes.

Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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