- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme a Lei 8.080, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, o conjunto contínuo e articulado de
ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de
complexidade é considerado como um direito de
