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Respondida
1143288
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
VUNESP
Orgão:
DAEM
Provas:
Procurador Jurídico
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Despesa Pública
Créditos Orçamentários e Adicionais
Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
A
São créditos complementares as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
A abertura dos créditos suplementares e especiais prescinde de exposição de justificativa.
C
São créditos especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos adicionais terão sempre a vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
E
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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