Os sítios arqueológicos fazem parte do patrimônio cultural brasileiro (Artigo nº 216 da Constituição Federal) e são considerados bens da União (Artigo no 20), sendo protegidos, também, por lei federal específica, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924 de 26/07/61) e pelo Código Penal.