A elaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos respectivos trabalhadores, por parte das instituições que admitam trabalhadores como empregados é opcional.

O PCMSO deverá ter caráter curativo e não preventivo, estabelecendo o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O PCMSO apenas terá validade se homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, sendo que ele deverá ficar arquivado no estabelecimento à disposição da fiscalização.

O custeio do PCMSO deverá ser rateado entre empregador, na razão de 80%, e empregado, na razão de 20% do custo.

Quando não for detectado risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.