Questão 2339550

2339550 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Processo de Planejamento- Orçamento no Brasil consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

Lei Federal n° 4.320/ 1964; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Federal n° 4.320/ 1964; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Plurianual; Lei Federal n° 4.320/ 1964; Lei de Responsabilidade Fiscal.

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