- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de ConstitucionalidadeReclamação Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
Em face de decisão de magistrado de primeira instância que tenha recebido denúncia criminal contra parlamentar federal, pode este ajuizar reclamação no STF, por usurpação de competência dessa corte.
