Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Aberto durante o exercício financeiro com o objetivo de reforço de dotação orçamentária.

Destinado a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Aberto para atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.

Aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.