promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição está entre suas finalidades.

o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, sendo incluso o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão é uma das atribuições a ser assegurada às universidades no exercício de sua autonomia.