Questão 1099930

1099930 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

Provas:

A Constituição Federal consigna que

o casamento civil, havendo filhos adolescentes, não poderá ser dissolvido pelo divórcio.

os filhos, havidos da relação do casamento, terão direitos diferentes daqueles oriundos de relações espúrias.

será vedada a adoção de adolescente por casais estrangeiros.

a lei assegurará às crianças a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.

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