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Respondida
546467
Ano:
2018
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Banca:
FCC
Orgão:
ALESE
Provas:
Analista Legislativo - Administração
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Orçamento Público
Créditos Adicionais
Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
A
Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.
B
São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.
C
O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.
D
Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.
E
Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.
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