os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

os documentos de valor histórico poderão ser eliminados após microfilmados, não podendo ser questionados por nenhum juiz.

os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na empresa prestadora de serviço de microfilmagem, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

os documentos microfilmados não poderão ser eliminados por incineração. Por razões ecológicas, a destruição deverá ser mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.